​1. ENCOMENDA

​

O utilizador poderá adquirir produtos oh.my.dot! através do website www.ohmydotstore.com, devendo para tal selecionar os artigos pretendidos e preencher todos os campos obrigatórios com os dados pessoais necessários. O utilizador deverá remeter à Política de Privacidade para informações acerca do tratamento de dados pessoais pela oh.my.dot!.

​

Uma vez efetuada a encomenda, o utilizador confirma a sua plena aceitação das condições de venda, descrição dos produtos e preços contemplados na transação.

​

2. DISPONIBILIDADE

​

Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação a oh.my.dot! e disponibilidade dos produtos.

​

A impossibilidade de cumprimento da encomenda por parte da oh.my.dot!, seja por indisponibilidade dos produtos em stock ou qualquer outra causa, será devidamente comunicada pela oh.my.dot! ao cliente. Também o reembolso da encomenda será devidamente processado, conforme o disposto no art. 19º do supracitado diploma.

​

A oh.my.dot! reserva o direto de a qualquer momento retirar qualquer produto do website www.ohmydotstore.com, bem como de fazer alterações a quaisquer materiais ou conteúdos do mesmo.

​

A oh.my.dot! não se responsabiliza pela remoção de quaisquer produtos ou conteúdos do website www.ohmydotstore.com, bem como por ruturas de stock, conforme os números anteriores desta cláusula.

​

3. PREÇOS EM VIGOR E PAGAMENTO DE ENCOMENDAS

​

Em conformidade com as normas e regulamentos em vigor, os preços apresentados no website www.ohmydotstore.com deverão ser entendidos em euros, com impostos incluídos às taxas legais em vigor em território Português.

​

Os preços apresentados consideram o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à data da compra e respetiva fatura.

​

A oh.my.dot! reserva o direito de alterar os preços dos artigos disponíveis em www.ohmydotstore.com, sem aviso prévio.

​

São aceites as seguintes formas de pagamento:

1. Transferência bancária para:

     ANA MINEIRO

     IBAN: PT50019300001050172334988

2. MB WAY para 964220220

3. Paypal

4. Cartão de Crédito, via Wix Payments

5. Klarna

​

4. CUSTOS DE ENVIO

​

Todos os custos de envio de encomendas são do encargo do cliente, praticando-se as seguintes tarifas:

• Portugal (Continente): por peso do pedido, entre 5€ e 6€

• Portugal (Ilhas): por peso do pedido, entre 4,60€ e 15€

• Espanha: por peso do pedido, entre 7€ e 9€

• União Europeia: por peso do pedido, entre 14€ a 22€

​

A oh.my.dot! reserva o direito de alterar, sem aviso prévio, os custos de envio descritos na alínea anterior. 

​

5. ENVIO DE ENCOMENDA

​

Sem prejuízo do estabelecido na cláusula 2 deste documento, relativa à disponibilidade dos produtos, a oh.my.dot! compromete-se a enviar as encomendas num prazo máximo de 10 dias úteis após confirmação do pagamento e encomenda.

​

Na ocorrência de circunstâncias excecionais, a oh.my.dot! reserva-se a direito de alterar livremente este prazo, mantendo o cliente devidamente informado.

​

A oh.my.dot! apenas processa e procede ao envio da encomenda após pagamento total dos produtos encomendados, bem como dos correspondentes custos de envio.

​

A oh.my.dot! não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de conclusão de uma encomenda derivada de circunstâncias excecionais, mesmo após confirmação da mesma. A oh.my.dot! reserva-se apenas na obrigação de comunicação da situação e reembolso total ao cliente.

​

No caso de impossibilidade de receção da encomenda por parte do cliente na morada indicada, o cliente deve remeter à oh.my.dot! para alteração dos dados de envio, através do email hello.ohmydot@gmail.com, reservando a marca o direito de cobrança de quaisquer encargos adicionais de reenvio.

​

6. TRANSFERÊNCIA DE RISCO

​

O risco sobre os produtos adquiridos passa a estar a cargo do cliente a partir do momento de entrega da encomenda.

​

7. DIREITO LIVRE DE RESOLUÇÃO, DEVOLUÇÕES E TROCAS

​

Em conformidade com o disposto nos art. 10º a 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores, o cliente reserva o direito de desistência e devolução ou troca da encomenda, sem indicação de motivo, até um prazo de 14 dias após a receção da mesma. Conforme descrito nas exceções ao direito de livre resolução, não será permitida a desistência, troca e/ou devolução daqueles produtos que sejam personalizados pela oh.my.dot! a pedido do cliente (por exemplo, com nome; entre outras opções de personalização disponíveis). Em todos os outros casos, apenas os produtos encomendados estarão sujeitos a reembolso, mantendo-se os custos de re-envio e devolução a cargo do cliente.

​

O direito de desistência da encomenda pelo cliente nos termos do disposto na alínea anterior aplica-se, exclusivamente, aos produtos não personalizados, que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu, sem sinais de uso e, se aplicável, na embalagem original.

​

Após devolução, cabe à oh.my.dot! a verificação das condições do(s) produto(s) devolvido(s), para posterior reembolso do valor correspondente ou troca. Não serão assim sujeitos a reembolso quaisquer produtos danificados ou incompletos.

​

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos, bem como o extravio dos mesmos durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

​

Os produtos a devolver deverão ser enviados para:

     Ana Mineiro

     Rua Azedo Gneco, nº5 r/c direito

     1350-030 Lisboa, PORTUGAL

​

8. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRADOS

​

Nos casos em que os produtos encomendados não se encontrem, ao momento da entrega, de acordo com a informação disponibilizada no website www.ohmydotstore.com no momento da compra, o cliente deverá entrar de imediato em contacto com a oh.my.dot!, através do email hello.ohmydot@gmail.com.

​

Neste caso, os encargos de devolução dos produtos defeituosos ou errados ficarão à responsabilidade da oh.my.dot!.

Quaisquer produtos devolvidos nos termos da presente cláusula serão examinados pela oh.my.dot!, que no caso de confirmação da desconformidade e disponibilidade de stock se comprometerá à substituição dos produtos sem quaisquer custos adicionais para o cliente.

​

Em caso impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos devolvidos com fundamento na sua desconformidade será reembolsado na totalidade ao cliente, incluindo os custos de envio suportados inicialmente.

​

9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

 

No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 de 08 de Setembro, informam-se todos os consumidores que, em caso de litígio derivado dos nossos fornecimentos de bens e serviços poderão recorrer a uma Entidade Alternativa de Litígios de Consumo, infra identificadas:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

    Rua dos Douradores, nº 116 - 2º
    1100 - 207 Lisboa
    Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt 
    Tel: (+351) 218 80 70 30

2. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

    Rua D. Afonso Henriques, 1
    4700-030 Braga

    Email: geral@cniacc.pt 

    Tel: (+351) 253 619 107

​